Termos e Condições de Uso

Última Atualização: 01 de setembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do website da Titanium Consult ("Site"), operado pela PANDOLFO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.517.818/0001-72, com sede na AV SAO PAULO, 1061, ANDAR 10 SALA 1016, ZONA 01, MARINGÁ - PR. Estes Termos constituem um contrato de adesão entre a Titanium Consult e qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o Site ("Usuário"). Ao permanecer no Site, o Usuário manifesta sua concordância livre, expressa e inequívoca com a integralidade destes Termos. Caso discorde de qualquer disposição, o Usuário deverá cessar imediatamente o uso do Site.

2. Objeto do Site

O Site da Titanium Consult tem como objetivo apresentar informações institucionais e detalhar os serviços de consultoria fiscal e tributária oferecidos, bem como servir como canal de contato inicial para potenciais clientes. O conteúdo disponibilizado possui caráter puramente informativo.

3. Isenção de Responsabilidade Profissional e Natureza do Conteúdo

Todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo artigos, análises e descrições de serviços, possui finalidade estritamente informativa e institucional, não constituindo, sob nenhuma hipótese, parecer, recomendação ou assessoria jurídica, contábil ou financeira. O acesso às informações do Site não estabelece qualquer tipo de relação cliente-consultor entre o Usuário e a Titanium Consult. Decisões de natureza empresarial, fiscal ou financeira exigem análise profissional individualizada, a qual só ocorre mediante a celebração de um contrato formal de prestação de serviços.

4. Obrigações e Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar o Site de forma ética e lícita, devendo observar as seguintes obrigações, sem prejuízo de outras:

• a) Fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas ao preencher os formulários de contato;
• b) Não utilizar o Site para fins ilegais, fraudulentos ou que infrinjam os direitos de terceiros;
• c) Não tentar burlar, desativar ou interferir nos sistemas de segurança do Site;
• d) Não utilizar sistemas automatizados (como robôs ou spiders) para coletar informações do Site sem autorização prévia.

5. Comunicações

Ao fornecer seus dados de contato (como nome e telefone) nos formulários do Site, o Usuário concede à Titanium Consult o direito de contatá-lo por quaisquer meios, incluindo ligações telefônicas e aplicativos de mensagens, para responder à sua solicitação e apresentar propostas comerciais relacionadas aos serviços da empresa.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, e a marca "Titanium Consult", são de propriedade exclusiva da PANDOLFO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, protegidos pela legislação brasileira, em especial pelas Leis nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial). É vedada a cópia, reprodução, modificação, distribuição ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo para fins comerciais sem a prévia e expressa autorização por escrito da Titanium Consult.

7. Limitação de Responsabilidade

Nos limites máximos permitidos pela legislação aplicável, a Titanium Consult não se responsabiliza por:

• a) Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso, ou da impossibilidade de uso, do Site;
• b) Decisões ou ações tomadas pelo Usuário com base no conteúdo do Site;
• c) Erros, omissões, interrupcções, ou indisponibilidade do Site;
• d) Vírus, malwares ou outros componentes de software nocivos que possam infectar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso ao Site;
• e) Conteúdo, práticas ou serviços oferecidos em sites de terceiros cujos links possam estar disponíveis no Site.

8. Política de Privacidade

A coleta e o tratamento de dados pessoais dos Usuários são regidos pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante e inseparável destes Termos.

9. Modificações dos Termos

A Titanium Consult reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. A data da "Última Atualização" no topo deste documento indicará a vigência das novas disposições. Recomenda-se que o Usuário revise os Termos periodicamente. O uso contínuo do Site após quaisquer alterações constitui a aceitação dos novos Termos.

10. Vigência

Estes Termos permanecem em pleno vigor e efeito enquanto o Usuário estiver acessando o Site. A Titanium Consult reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, suspender ou restringir o acesso do Usuário ao Site em caso de violação destes Termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas destes Termos, com a expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.